Termos de Serviço

Última atualização: 15 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do aplicativo PLUGZAP (também referenciado como “ZAP Connect”), desenvolvido e operado por G MACIEL PEREIRA (“nós”, “nosso” ou “empresa”), acessível por meio do domínio cliente.plugsend.com e seus subdomínios.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você (“usuário” ou “você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Descrição do serviço

O PLUGZAP é uma plataforma de integração com a API oficial do WhatsApp Cloud fornecida pela Meta Platforms, Inc., que permite a empresas e profissionais:

  • Conectar números de telefone do WhatsApp Business via Embedded Signup com coexistência;
  • Enviar e gerenciar mensagens via API oficial do WhatsApp;
  • Criar, editar e gerenciar templates de mensagens (HSM);
  • Acompanhar logs e histórico de mensagens enviadas;
  • Visualizar estatísticas e relatórios de uso.

O PLUGZAP atua como Provedor de Tecnologia independente (Technology Partner) autorizado pela Meta, utilizando exclusivamente a API oficial do WhatsApp Cloud.

2. Elegibilidade

Para utilizar o PLUGZAP, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade;
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
  • Possuir uma conta válida no WhatsApp Business;
  • Possuir uma conta no Meta Business Manager (Gerenciador de Negócios);
  • Cumprir todas as políticas aplicáveis da Meta e do WhatsApp.

3. Cadastro e conta

Para acessar a plataforma, é necessário criar uma conta com credenciais válidas. Você é responsável por:

  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Todas as atividades realizadas sob sua conta;
  • Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o PLUGZAP, você concorda em:

  • Cumprir integralmente a Política Comercial do WhatsApp Business;
  • Cumprir os Termos da Plataforma Meta para Desenvolvedores;
  • Não utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal;
  • Não enviar mensagens que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
  • Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, enganosos ou abusivos;
  • Não tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
  • Não sobrecarregar intencionalmente os servidores ou a infraestrutura da plataforma;
  • Respeitar os limites de envio e as políticas de qualidade estabelecidas pela Meta/WhatsApp.

5. Políticas do WhatsApp e da Meta

O uso da API do WhatsApp Cloud está sujeito às políticas da Meta. O usuário reconhece e concorda que:

  • O envio de mensagens fora da janela de 24 horas requer o uso de templates de mensagem aprovados pela Meta;
  • A Meta pode rejeitar, suspender ou revogar templates de mensagem a qualquer momento;
  • A Meta pode limitar, suspender ou encerrar o acesso à API com base em violações de política ou qualidade;
  • O PLUGZAP não tem controle sobre decisões da Meta relativas à aprovação de templates, limites de envio ou suspensão de contas do WhatsApp Business;
  • A classificação de qualidade do número (quality rating) é determinada pela Meta com base no feedback dos destinatários.

6. Coexistência do WhatsApp

O PLUGZAP oferece a funcionalidade de conexão via Embedded Signup com coexistência, o que significa:

  • O número de telefone registrado continua funcionando normalmente no aplicativo WhatsApp do celular;
  • Mensagens enviadas pela API são processadas em paralelo ao uso normal do aplicativo;
  • Mensagens recebidas diretamente no aplicativo do celular não são capturadas pela API e não aparecem nos logs da plataforma;
  • Apenas mensagens enviadas e recebidas via API são registradas no sistema.

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:

  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros;
  • O serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle;
  • A disponibilidade da API do WhatsApp Cloud depende da infraestrutura da Meta, sobre a qual não temos controle;
  • Não seremos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo a Meta, provedores de hospedagem ou de internet.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas e materiais da plataforma PLUGZAP são de propriedade exclusiva de G MACIEL PEREIRA ou de seus licenciadores. É proibido:

  • Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer parte da plataforma sem autorização;
  • Utilizar a marca PLUGZAP, PlugSend ou ZAP Connect sem consentimento prévio por escrito;
  • Criar obras derivadas baseadas na plataforma.

O conteúdo criado pelo usuário (templates de mensagem, textos, dados de clientes) permanece de propriedade do usuário.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

  • O PLUGZAP é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas;
  • Não garantimos que o serviço atenderá todas as necessidades específicas do usuário;
  • Não somos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
  • Não somos responsáveis por ações tomadas pela Meta, incluindo suspensão de contas, rejeição de templates ou alterações na API;
  • Não somos responsáveis pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo usuário através da plataforma;
  • Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses pelo uso do serviço.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar G MACIEL PEREIRA, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:

  • Seu uso da plataforma em violação a estes Termos;
  • Violação de direitos de terceiros;
  • Conteúdo de mensagens enviadas por você através da plataforma;
  • Violação de leis ou regulamentações aplicáveis, incluindo a LGPD.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar o PLUGZAP, você declara que:

  • Leu e concorda com a Política de Privacidade;
  • Possui base legal adequada (LGPD) para o envio de mensagens aos seus clientes e contatos;
  • É o único responsável por obter o consentimento necessário dos destinatários das mensagens, quando aplicável;
  • Não enviará mensagens para pessoas que não tenham consentido ou que tenham solicitado a exclusão de suas bases.

12. Exclusão de dados

Você pode solicitar a exclusão completa dos seus dados a qualquer momento:

  • Utilizando a opção “Desconectar” no painel para remover credenciais e dados de conexão;
  • Enviando um e-mail para privacidade@plugsend.com com o assunto “Exclusão de Dados”;
  • A exclusão será processada em até 30 dias úteis;
  • Dados que devam ser mantidos por obrigação legal serão retidos pelo período exigido e posteriormente eliminados.

13. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:

  • Viole estes Termos de Serviço;
  • Viole as políticas da Meta ou do WhatsApp;
  • Utilize a plataforma para fins ilegais ou abusivos;
  • Comprometa a segurança ou o funcionamento da plataforma;
  • Não efetue pagamentos devidos, quando aplicável.

A suspensão ou encerramento poderá ser realizada sem aviso prévio em casos graves. Em demais situações, notificaremos o usuário com antecedência razoável.

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por meio do painel da plataforma ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que você revise estes Termos regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio de G MACIEL PEREIRA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito;
  • A omissão ou tolerância no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia;
  • Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes;
  • Nenhuma relação de parceria, representação, joint venture ou emprego é criada pelo uso da plataforma.

17. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato: